# Registro público: TRE-GO — 00001379620166090119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 277c10bef16ad17612b7295f4cf9db788a701c06d6f69e29e44eaec95726aaf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2017-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T05:15:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-31T05:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-10T03:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-23T11:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-14T01:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-25T12:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T05:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-05T01:20:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-03-31T05:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-30T02:59:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-05T01:21:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-31T05:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 00004469120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770013/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00006512320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768022/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-GO — 00006080920166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396870/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-GO — 00000655420166090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384044/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-GO — 00008171520166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381047/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RJ — 06000811220206190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994731/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- [TRE-RJ — 06000791420206190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993752/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ