# Registro público: TJRO — 00160579520198220501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Reabilitação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44eabc949179130d0e5b82eb0c66c00581367423ca4c5ef829247b51dbc1670d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-11** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-21T08:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-12-11T10:52:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44eabc949179130d0e5b82eb0c66c00581367423ca4c5ef829247b51dbc1670d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T21:50:31\.718000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191121084509
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44eabc949179130d0e5b82eb0c66c00581367423ca4c5ef829247b51dbc1670d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70083647520228220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744366/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00007372620198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745660/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 00129729720168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJRO — 00004264420198220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745150/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA UNICA
- [TJGO — 00238188720178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985036/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAM — 00000275320198044100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJGO — 00236646520198090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJPI — 00002474320198180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** b5f580b3d4cd27e41140f530407dea60157c1ed2b0f446cb8814c5f9a3879f70
- **SHA-256 do registro documental:** 44eabc949179130d0e5b82eb0c66c00581367423ca4c5ef829247b51dbc1670d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00160579520198220501 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Reabilitação” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44eabc949179130d0e5b82eb0c66c00581367423ca4c5ef829247b51dbc1670d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44eabc949179130d0e5b82eb0c66c00581367423ca4c5ef829247b51dbc1670d
- **SHA-256 do comentário:** d0787c951beb720d39d436fe3bedc83ad49925b68c429089161dda903154b632