# Registro público: TJPR — 00000025819868160092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Arrolamento de Bens
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cc2222a26071e8f3f7b9ca1d2b4beccc85a9194564956f84f2228a5b6fcb258

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Arrolamento de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-16T16:39:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2013-09-17T17:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2013-09-26T17:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2013-09-26T17:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2013-09-26T17:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2013-10-01T11:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2013-10-30T16:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2014-02-10T12:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2014-02-13T17:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2014-03-05T16:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2014-03-18T10:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2014-03-21T01:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2014-03-27T12:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2014-11-24T20:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2014-11-27T10:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-02-09T18:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-02-14T15:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-08-05T16:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-08-18T16:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-08-18T16:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-09-08T22:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-11-10T15:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-11-10T15:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-01-16T17:16:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-02-24T17:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-02-24T17:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-07-22T14:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-08-17T10:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-11T14:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-10T14:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-05-24T15:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-09T16:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-28T12:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-10-10T11:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-12-05T12:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-29T12:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-13T14:36:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-22T18:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-07-19T15:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-08-14T13:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9044", "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743567.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cc2222a26071e8f3f7b9ca1d2b4beccc85a9194564956f84f2228a5b6fcb258.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arrolamento de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-06-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-01-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-01-31 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/180`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-14 trata do assunto oficial «Arrolamento de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Arrolamento de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T01:28:17\.021000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19860423000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cc2222a26071e8f3f7b9ca1d2b4beccc85a9194564956f84f2228a5b6fcb258

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000032519958160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808762/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000018319808160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645837/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Procedimento Comum Cível
- [TJPE — 00000221919908171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800661/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento de Bens
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJAM — 06192659420138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2762964/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento de Bens
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO / VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- [TJAM — 06349492520148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743084/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento de Bens
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO / VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000105419898170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902277/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento de Bens
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPA — 00000847219758140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1858886/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento de Bens
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJPE — 00000037719808170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178594/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento de Bens
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-245/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** arrolamento, bens
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4f79a8574462012138b962fdacf4cca11c4b4b8617fca226b49b98a8b9f67e09
- **SHA-256 do registro documental:** 5cc2222a26071e8f3f7b9ca1d2b4beccc85a9194564956f84f2228a5b6fcb258
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-245%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000025819868160092 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento de Bens” e “Arrolamento de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cc2222a26071e8f3f7b9ca1d2b4beccc85a9194564956f84f2228a5b6fcb258.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5cc2222a26071e8f3f7b9ca1d2b4beccc85a9194564956f84f2228a5b6fcb258
- **SHA-256 do comentário:** c0f3f001b97f76189e463f59ba1cba3787d5d891d02f766b02f720e04a420669