# Registro público: TRT4 — 00006803320105040281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2308e87564158099078fd3ae87be10112051679ec9c214983e0bec8ab45e7ee2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Adicional de Insalubridade | PIS/RAIS - Cadastramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2023-01-19T10:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2023-01-20T17:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2023-01-20T17:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2023-01-24T01:49:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2023-01-24T01:49:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2023-01-24T01:49:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2023-01-24T01:49:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2023-01-24T09:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2023-02-04T00:44:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46910", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2019-10-17T07:29:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2019-10-17T09:19:19.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2023-01-19T10:56:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2023-01-20T17:22:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2023-02-06T13:14:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2308e87564158099078fd3ae87be10112051679ec9c214983e0bec8ab45e7ee2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-01-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-20 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:13:59\.913000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2308e87564158099078fd3ae87be10112051679ec9c214983e0bec8ab45e7ee2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010241820125040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13772, 13796, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT2 — 00005309120135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13772, 13796, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00003601920115020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13772, 13796, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / Vara do Trabalho de Caieiras
- [TRT2 — 00003543220135020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13772, 13796, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00004227020135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13721, 13796, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00004244220115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13721, 13796, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001645720255140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13772, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT12 — 00000508820165120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3446312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13721, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006803320105040281 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Adicional de Insalubridade | PIS/RAIS - Cadastramento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2308e87564158099078fd3ae87be10112051679ec9c214983e0bec8ab45e7ee2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2308e87564158099078fd3ae87be10112051679ec9c214983e0bec8ab45e7ee2
- **SHA-256 do comentário:** 312a67962ce2965d2216e4872e2efedc1e1ff9f94321f7a7be6a0d3bb4da53d0