# Registro público: TJGO — 00140583320178090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c705318a3a0cf80bffd6a2bdfbddf6391cf80f543689965846e5c4688bea8b21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T18:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-05-15T18:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-05-15T18:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-06-01T17:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-06-12T13:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-06-12T13:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-06T23:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-07-17T16:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-03T12:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-08-07T10:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-08-10T14:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-09-13T23:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-09-14T15:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-09-26T12:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-09-26T12:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-09-26T13:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-09-29T09:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-09-29T16:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-09-29T16:21:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2019-07-04T15:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2020-06-25T10:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2020-06-25T12:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2020-06-25T20:33:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2020-06-25T20:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2020-06-25T20:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2020-07-03T10:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2020-07-10T15:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2020-07-13T08:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2020-07-14T16:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2020-07-14T16:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2020-10-06T16:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2020-10-06T18:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2020-11-09T14:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-06-12T13:56:33.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-08-18T10:50:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-08-18T11:18:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-08-18T11:18:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-09-14T15:37:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2017-09-26T13:07:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}
- 2019-07-04T14:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11404", "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c705318a3a0cf80bffd6a2bdfbddf6391cf80f543689965846e5c4688bea8b21.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-13 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-26 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-26 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-06-25 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:34\.237000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c705318a3a0cf80bffd6a2bdfbddf6391cf80f543689965846e5c4688bea8b21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00142817720118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789482/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJGO — 00136326900838090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594721/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / Vara Cível
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TJGO — 00136335400838090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592924/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / Vara Cível
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJSC — 09006142620198240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TJSC — 09006446320158240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231631/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e de Arbitragem / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** c705318a3a0cf80bffd6a2bdfbddf6391cf80f543689965846e5c4688bea8b21
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00140583320178090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Cível e de Arbitragem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c705318a3a0cf80bffd6a2bdfbddf6391cf80f543689965846e5c4688bea8b21.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c705318a3a0cf80bffd6a2bdfbddf6391cf80f543689965846e5c4688bea8b21
- **SHA-256 do comentário:** a103f4a8e4248b9bbcabc29bd3a442ee3abaafe44e7b41cddfe4b40ff4f33f05