# Registro público: TJMMG — 20000048120209130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f23c2e3f308ebe740828e746755ef67598c4faca9582939cddad08eab557a6d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-20** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-03** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-01-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Dano simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-07T16:26:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-01-08T15:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-01-07T15:05:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-01-06T17:35:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-01-03T16:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-01-03T15:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-01-03T15:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-01-03T14:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-01-03T12:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-01-03T11:56:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-02-20T10:49:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-02-20T10:47:55.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-01-08T15:48:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-01-07T15:06:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-01-03T15:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-01-03T13:19:36.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)
- [Outros processos do assunto TPU 11173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11173)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-03 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-03 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-06 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-20 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-07 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20009611320199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236825/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11173, 11253
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20005365520209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484209/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173, 11253
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial Militar
- [TJMRS — 00702279120229210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381334/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11173, 11253
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria de Passo Fundo
- [TJMMG — 20007108220259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917113/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11173, 11253
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJRJ — 00772683520178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143107/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 01560977920078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099907/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 00001554020157010201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375533/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70000170320207040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334624/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11173, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 4ª CJM