# Registro público: TRE-RJ — 06000515520226190065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90b49d0f77d938025a0608e3342d084148f8ccfd08757b5d420adc09538350eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-17
- **Último ato com data válida:** 2022-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-29** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-17T17:29:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-17T17:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-21T19:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-11-08T18:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-19T15:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-20T13:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-21T12:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-22T19:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-22T19:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-23T16:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-26T20:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-29T16:08:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2022-09-29T18:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-29T18:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-30T13:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-08T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-08T16:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-17T14:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-11-18T11:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-09-17T17:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-09-20T13:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-09-22T14:33:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-11-17T14:26:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-11-24T19:01:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-11-24T19:01:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000507920226190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736591/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653, 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-SE — 06004243920246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422302/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11653, 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000503520266050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149266/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000704520226080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882989/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000255920226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878685/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000373820266040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875466/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06002894820246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753060/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850420266190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150485/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ