# Registro público: TJCE — 02402553420248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a86bb27c8d56600ec09fa7ae4240a5f2bcd8e117d9e63fc86fec529ca3a6a6ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-06
- **Último ato com data válida:** 2025-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-17T12:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-12T18:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-16T11:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-21T11:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-11T17:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-12T16:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-16T11:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-17T08:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-21T09:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-21T11:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-14T09:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-12T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-17T08:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-17T12:11:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-07-12T21:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-18T14:22:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2024-08-10T06:04:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-06-28T20:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-21T11:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-14T10:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-18T14:22:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-10T16:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-26T18:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-17T11:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-21T15:49:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-06T16:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-06-27T02:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-06T17:26:27.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-12-09T19:37:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-16T12:13:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-25T08:52:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-06-06T16:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a86bb27c8d56600ec09fa7ae4240a5f2bcd8e117d9e63fc86fec529ca3a6a6ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-18 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:08:32\.635749532Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240606000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a86bb27c8d56600ec09fa7ae4240a5f2bcd8e117d9e63fc86fec529ca3a6a6ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02577875520238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759256/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00002311320078060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903948/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJES — 00001884819978080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905202/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - GUACUI
- [TJCE — 02588863120218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758878/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00004097220148110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899055/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJPR — 00000255519988160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894189/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00052659220188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892289/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJPR — 00000253820248160135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889637/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** a86bb27c8d56600ec09fa7ae4240a5f2bcd8e117d9e63fc86fec529ca3a6a6ca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02402553420248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a86bb27c8d56600ec09fa7ae4240a5f2bcd8e117d9e63fc86fec529ca3a6a6ca
- **SHA-256 do comentário:** 6ccb5665ba145b9f4c092a2b57aaf6de72bf3b6ff9d09c800080571f6a0c52f9