# Registro público: TJCE — 02430735620248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744179/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744179.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5390dd2f69340e4b9cab4475915dd2cc105d379cf62625b718b62dc1e0462eeb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-17 - **Último ato com data válida:** 2025-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-22** — Petição (TPU 85) > **2025-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-03** — Documento (TPU 581) > **2025-07-02** — Petição (TPU 85) > **2025-07-01** — Documento (TPU 581) > **2025-06-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-09T23:49:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-10-29T11:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-29T08:49:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-11T12:56:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-03T10:20:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-04T12:07:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-11T12:56:33.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-07-12T02:37:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-04T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-09T09:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-22T19:18:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-05T11:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-01T17:15:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-27T19:35:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-02T10:01:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-10T15:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-04T12:18:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-12-09T09:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-16T16:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-17T15:04:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2025-06-11T15:43:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-25T15:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-18T11:29:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-10-17T15:32:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-26T01:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-05T15:36:04.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-06-17T15:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-06-16T10:36:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-11-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:08:32\.638032404Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240617000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5390dd2f69340e4b9cab4475915dd2cc105d379cf62625b718b62dc1e0462eeb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02629524920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763058/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000317320248172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266656/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - [TJAM — 00000046420178045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara da Comarca de Lábrea - [TJCE — 02505624720248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762522/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02467543420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762245/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003524120178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265660/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR - [TJPR — 00000183119948160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265187/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00002004020148180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264668/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE PIO IX ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5390dd2f69340e4b9cab4475915dd2cc105d379cf62625b718b62dc1e0462eeb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 5390dd2f69340e4b9cab4475915dd2cc105d379cf62625b718b62dc1e0462eeb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)