# Registro público: TJAL — 02015761120038020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74969d421fa0a3ba43ea5326e3ff43a5a23fcce9dd42835891700980ef57e1b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-17 - **Último ato com data válida:** 2023-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-06** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-05** — Remessa (TPU 123) > **2014-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-20** — Petição (TPU 85) > **2014-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-11** — Documento (TPU 581) > **2013-11-03** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2013-08-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-13T22:37:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-20T14:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-20T14:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-20T14:07:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-12-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-11-03T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2013-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-08-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-13T23:13:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-05T15:37:19.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-12-06T13:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-06T19:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-06T18:28:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2003-12-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-11-03 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-12-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-11-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:02:41\.582000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74969d421fa0a3ba43ea5326e3ff43a5a23fcce9dd42835891700980ef57e1b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 02227870620038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAC — 00177703020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539654/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00180576120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539389/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAL — 02255411820038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 02256018820038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAC — 00174813420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539306/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSP — 00011913220208260438](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538560/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PENAPOLIS - [TJSP — 00115164120108260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537198/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 02 CIVEL DE IPIRANGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 74969d421fa0a3ba43ea5326e3ff43a5a23fcce9dd42835891700980ef57e1b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)