# Registro público: TRT4 — 00006786120145040301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e2aca88e7ab87349c68ccdd8914c1082df72d7a24277d7c219aa1156449b7f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-11-06T12:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-08-20T15:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-01-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-11-06T12:34:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-08-18T09:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-08-21T14:35:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-09-02T17:21:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e2aca88e7ab87349c68ccdd8914c1082df72d7a24277d7c219aa1156449b7f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T09:02:56\.509000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e2aca88e7ab87349c68ccdd8914c1082df72d7a24277d7c219aa1156449b7f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00005054620165200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965447/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00000149220195040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173698/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT12 — 00001105320255120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963870/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00002115020205230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963418/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00005614520265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960961/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Goiânia - 15a Vara
- [TRT9 — 00000807620265090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958867/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT20 — 00005035520165200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945868/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00001122020215120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941993/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006786120145040301 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Impenhorabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e2aca88e7ab87349c68ccdd8914c1082df72d7a24277d7c219aa1156449b7f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e2aca88e7ab87349c68ccdd8914c1082df72d7a24277d7c219aa1156449b7f7
- **SHA-256 do comentário:** 7bd946359547e21e2763f7ef2eb9fc17a44c78b72af0247241895363ff347b93