# Registro público: TRE-MT — 06001712920206110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6d815645186b1912e7571c39a974c93793b13da13ea3bdb99863e74ea10d49a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-25
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-10** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-18** — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
> **2020-12-18** — Cancelamento de Diplomação (TPU 15093)
> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-19** — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
> **2020-11-17** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2020-10-30** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-25T21:22:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-26T00:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-26T02:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-26T02:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-26T02:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-13T18:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-13T18:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-15T19:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-16T18:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-22T16:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-22T16:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-22T16:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-23T18:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-10-24T22:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-25T22:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-26T19:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T19:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T19:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-29T01:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-22T16:30:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-26T03:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-26T03:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-26T19:31:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-30T02:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-30T02:39:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-30T19:54:57.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2020-11-25T11:09:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-25T21:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T14:49:08.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2020-10-26T16:00:32.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2020-11-17T16:24:02.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2020-11-19T21:06:17.000Z — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
- 2020-11-25T11:09:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-25T11:09:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-18T13:28:16.000Z — Cancelamento de Diplomação (TPU 15093)
- 2020-12-18T13:28:16.000Z — Pendência de Diplomação (TPU 15094)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:14\.612188419Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:22:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c6d815645186b1912e7571c39a974c93793b13da13ea3bdb99863e74ea10d49a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003690620246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549591/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06005116820206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549622/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PB — 06003337820206150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549768/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-MT — 06001671020206110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744478/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001696220206110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744292/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06005592520206080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549758/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001783320246170047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549746/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001642820206120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549731/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS