# Registro público: TST — 00024354820135030109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b91bc1f5c8d38e9677910da998b6647400514926da837867dc15ed6cc5e05a07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-07
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-07-16** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-03-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Equiparação / Isonomia | Nulidade | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-07T20:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-06-04T17:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-03-07T11:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2019-04-08T16:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-09-12T11:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-15T14:47:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-10T08:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-28T11:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-04-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-05-10T11:08:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-22T15:43:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-22T12:27:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-08T10:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-18T12:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-21T14:47:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-07-03T13:04:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-07-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-08-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-08-20T16:27:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-04T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-09-07T20:33:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-09-26T17:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T18:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T08:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-15T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-05-16T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-07-18T15:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-27T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-03-28T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-04-23T18:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-20T16:27:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-22T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-04-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2697)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Equiparação / Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-20 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-07 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-22 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-03-07 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-08-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2019-02-22 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação / Isonomia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação / Isonomia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-13T01:53:19\.500000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170907203329
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b91bc1f5c8d38e9677910da998b6647400514926da837867dc15ed6cc5e05a07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00015492120115180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777654/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2697, 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TST — 00001008020115150145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229937/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2697, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00004828020125030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467111/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2697, 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT4 — 00008772620135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008548020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRF6 — 00024884120124013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540191/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / Gabinete 04
- [TRF6 — 00515892920114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352274/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / Gabinete 01