# Registro público: TJRR — 08007397520268230045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ DAS GARANTIAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3171a8ad06ceb94a1fc73462c73acb3f5322cd4bb12a9b1483935862047bf070

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-02T16:42:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-07T15:12:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-13T17:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-08-12T13:58:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-08-14T17:43:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-02T16:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-02T16:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-02T16:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-02T16:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-08T16:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-08-11T10:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-08-12T15:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-08T16:11:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-08T16:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-14T09:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-08-11T10:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-08-12T15:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-08-12T15:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-08-14T21:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-02 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001573820238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJRR — 08015035520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151301/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001577820198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150383/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJPB — 00006722920178150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146580/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Vara Única de Sumé
- [TJPE — 00000305520208170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146543/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMT — 00003381320208110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135735/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJPA — 00003422920208140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131313/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS
- [TJES — 00001576420228080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131157/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO