# Registro público: TRT19 — 00001437820245190006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744673/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744673.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff6798e3ee0a457248fe329a34588ab86b404c30fbbe672e514736621e726663 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-20 - **Último ato com data válida:** 2024-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-20T15:09:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2024-02-22T18:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2024-02-23T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2024-02-24T01:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2024-02-24T01:20:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2024-03-08T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2024-03-11T14:51:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2024-02-23T09:05:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2024-03-11T14:52:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-23 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-27T21:56:49\.944000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240220150927 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff6798e3ee0a457248fe329a34588ab86b404c30fbbe672e514736621e726663 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00002044720215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162508/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT19 — 00002047420245190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA - [TRT11 — 00000559720265110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212838/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Parintins - [TRT19 — 00001452420265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745987/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE - [TST — 00015319020125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162793/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015385520105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162781/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015306020135100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162543/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT22 — 00004649820255220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** ff6798e3ee0a457248fe329a34588ab86b404c30fbbe672e514736621e726663 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)