# Registro público: STJ — 00002891620158260063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744690/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cab81a0ba90bc1360a7529a7f12b026f5522a0f74b35b0264e538b560923626

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-19
- **Último ato com data válida:** 2019-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-02-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-02T17:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-02T17:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-19T12:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T19:37:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-27T05:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-18T13:06:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-18T13:06:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-23T19:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T19:48:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00030266820164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971239/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF2 — 05025136020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970250/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00034216020164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958940/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF2 — 01530729120144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRN — 00078396620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937560/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00077988420098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925938/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 4ª VARA CÍVEL
- [TRF3 — 00024487120174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918861/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF2 — 01499032820164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905420/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Presidência das Turmas Recursais