# Registro público: TRE-PR — 06000231020226160053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744729/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baca2cda0dbbef9de8b21ff202607cb4e2df3ae768cdde7ab8c6f89fb6904eb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-05** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-09T00:36:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2022-07-18T15:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2022-08-23T18:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2022-09-12T22:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2022-10-03T21:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2022-10-04T09:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2022-07-25T15:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-29T02:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-29T02:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-01T08:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-08T13:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-26T10:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2022-09-14T15:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-05T10:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2022-10-05T10:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-11T03:51:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-11T03:51:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-11T03:51:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2022-10-21T03:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-03T08:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-25T14:55:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-25T14:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2022-10-05T09:58:09.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2022-10-21T14:21:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}
- 2022-10-21T14:21:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15500", "nome": "53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000433120236050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688803/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000854420186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688569/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-BA — 06000432920266050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688775/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000344920206160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688790/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 06000345120256160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688748/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-GO — 06000286920266090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688744/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000433720206050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688734/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000724820226190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688675/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ