# Registro público: TRT12 — 00000578920185120046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744800/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744800.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca581d7a772a68e42f38b0bda97a0d2f7a76e428eee2492cfb2543968a45ff3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-02** — Inicial (TPU 12747)
> **2018-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-01** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-02-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-26** — Inicial (TPU 12747)
> **2018-01-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-26T11:38:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2018-01-26T11:38:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2018-02-01T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2018-02-01T16:40:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2018-02-06T03:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2018-02-06T03:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2018-02-22T00:26:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2018-02-22T08:20:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2018-03-02T13:48:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2025-05-02T11:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2018-02-01T16:40:24.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2018-02-22T08:20:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13696)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-26 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-01 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-02 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010088120115040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT12 — 00000545720205120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13696
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT2 — 00004407320155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003685420155020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003510820155020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001108820135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000206920175170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT12 — 00000907920225120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL