# Registro público: TJMA — 00000124519988100029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16fa4c5897d0a9b66016c466136135426f62c787742274943ef2430891355836

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-11-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-06-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-21T09:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2020-04-21T09:56:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2020-05-06T14:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2021-02-10T09:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2021-02-12T13:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2021-06-30T13:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2021-07-25T07:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2021-09-10T12:05:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 1998-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2011-09-26T11:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2011-09-26T12:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2018-10-04T11:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2019-05-10T08:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2021-01-19T12:32:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2021-06-02T08:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2021-06-30T13:50:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2021-07-01T19:58:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2021-09-10T12:06:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2013-08-30T18:06:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-11-09 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-09-26 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-09-26 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-19 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-12 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-30 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-30 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-21 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-10 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002172720198100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJMA — 00000046120198100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371396/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJMS — 00002293520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / Vara Criminal
- [TJMA — 00000782020218100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 2� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJPR — 00000172619998160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002295220178120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / Vara Única
- [TJPR — 00000170919988160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO