# Registro público: TJPR — 00000023820178160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe53f195d5ee6b35c34b89712a3a58739e2e7ecca3ed156ddd2b496126d55dd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-19** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2017-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2017-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T17:55:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-01-12T09:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-01-12T12:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-01-12T12:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-01-12T12:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-01-12T12:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-01-24T10:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-01-11T17:48:58.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-01-11T17:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-01-12T09:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-01-12T13:17:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-01-24T10:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2017-01-24T12:23:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2024-11-19T13:57:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-11 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-12 — Documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-19 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:12:10\.168000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170111174856
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe53f195d5ee6b35c34b89712a3a58739e2e7ecca3ed156ddd2b496126d55dd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001955520128180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167763/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPR — 00000173820238160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169131/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003456520188110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167133/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJPA — 00003433820118140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166782/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA CRIMINAL DE MARITUBA
- [TJPB — 00006764820118150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166395/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
- [TJPA — 00003431320138140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165020/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00003438020138140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164948/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- [TJMA — 00001793020198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436160/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA