# Registro público: TRE-PR — 06000229820206160116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a075b1cab8ebdfc410aa2d2711fd1aed7f37bc639ad2a843b1003e3132438433

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-29
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-29T20:47:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-03T15:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-08-11T13:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-08-17T18:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-03T15:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-14T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T00:44:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-16T00:44:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-16T12:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-07-21T03:15:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T03:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-07-22T14:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-07-24T16:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-07-24T18:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-11T01:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-26T15:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-08-26T15:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-08-26T15:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-08-28T00:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-08-28T00:32:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-08-28T15:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-09-05T02:49:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-09-05T04:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-09-05T04:22:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-09-05T04:22:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-09-10T13:59:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-06-29T20:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-07-13T19:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-08-25T19:36:43.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-09-10T18:37:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2020-09-10T18:37:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-25 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-10 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000311120266160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-PR — 06000231320226160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745989/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 149ª zona eleitoral-Cianorte
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA