# Registro público: TSE — 06001287120206120019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cee17549506f099e15b340146710bb4bce04906dc803f13b968fa450096a890

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T13:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-04T14:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-01T15:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-29T13:48:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-29T13:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T14:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T14:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T14:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T15:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-04T15:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-04T15:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-01T10:59:09.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-03-01T11:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-01T15:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-01T15:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-01T15:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-01T15:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-01T15:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-01T15:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-01T15:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-01T19:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-01T19:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-01T19:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-02T00:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-02T00:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-04T16:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-06T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-10T19:20:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-10T19:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-10T19:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-16T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-08T13:53:24.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-04-08T13:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-08T14:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-08T14:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-08T14:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T14:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T14:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T14:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T21:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004402620206130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009199/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 00003433920166060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177733/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / PLENO
- [TRE-RN — 06003126720246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858174/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004347720206210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008108/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004030220246260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916282/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
- [TRE-PA — 00006878820166140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665399/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00006290920166140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655630/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00002397220166140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 57ª ZONA ELEITORAL