# Registro público: TRE-TO — 06004375420246270013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8424178168d547964debefef6490080d09557191384799926b5631b9ea86c25b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-31
- **Último ato com data válida:** 2024-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-31T16:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-31T17:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2024-09-06T16:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2024-09-02T18:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-05T15:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-10T17:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-10T17:46:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-10T17:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-18T09:44:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-08-31T16:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-02T17:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-09-02T17:12:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-02T18:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-03T22:10:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2024-09-03T22:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2024-09-04T22:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2024-09-06T14:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-10T17:45:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2024-10-10T17:45:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-11T15:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-11T20:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2024-10-18T09:44:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2024-10-18T09:44:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000850620206190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132102/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-TO — 06010424920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124220/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RJ — 06000530320226190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817922/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000526220266190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795519/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-SE — 06007500520206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771668/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001641720206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707283/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001650220206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693744/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000461920226060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978156/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA