# Registro público: TRT2 — 00003588220125020027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dadd1e759b75d6192aef296b20dd4d46c9a5e4a81f39f93e3013e92957e4ed5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 392
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-17
- **Último ato com data válida:** 2024-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-05** — Mandado (TPU 985)
> **2024-07-05** — Mandado (TPU 106)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-08** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Correção Monetária | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Contribuição Sindical | Expurgos Inflacionários | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-11-17T22:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-17T22:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-11-17T22:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-29T01:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-29T01:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-07T10:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-11T01:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-11T18:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-12T02:17:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-12T02:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-27T00:14:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-27T00:14:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-01T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-10T10:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-11T02:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-11T02:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-04T00:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-04T00:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-04T00:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-22T08:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-22T08:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-24T12:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-25T04:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-25T04:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-08T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-08T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-26T00:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-25T13:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-29T02:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-29T02:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-03T00:36:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-03T00:36:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-23T12:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-26T00:41:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-26T00:41:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-09T00:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-09T00:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-09T00:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-09T00:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 392 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 392 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2021-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2021-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2021-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2021-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2021-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2021-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2024-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2024-07-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2024-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/330`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/331`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/381`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14040, 14043, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001690220125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 14040, 14043, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TST — 00016284320105030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170192/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14040, 14043, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14040, 14043, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001713220175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000506420205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750190/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT24 — 00241927220155240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT18 — 00002072420255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / Itumbiara - 02a Vara