# Registro público: TJSP — 00192831020118260071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CRIMINAL DE BAURU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745903/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745903.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0dc0270601cf45be67e18c2ecedb44998ec8933c1cfdc5caeb8a4d08f39dd612 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 153 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-24 - **Último ato com data válida:** 2023-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-28** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2014-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2013-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2013-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-09-24** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-05-24T16:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-06-02T10:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-02T10:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-14T12:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-21T13:08:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2011-06-22T10:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-22T11:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-28T11:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-05T12:42:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-05T12:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-06T11:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-26T09:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-26T09:07:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-09-02T17:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-09T10:45:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-09T10:51:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-12T13:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-14T10:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-14T10:21:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-10-19T12:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-19T12:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-19T13:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-20T15:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-24T09:38:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-24T10:03:11.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-12-13T10:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-13T10:53:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-13T11:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-14T14:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-16T09:43:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-16T09:48:13.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-02-09T13:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-10T11:46:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-10T11:56:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-02-23T11:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-28T09:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-28T09:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-03-12T14:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-12T14:09:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745903.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0dc0270601cf45be67e18c2ecedb44998ec8933c1cfdc5caeb8a4d08f39dd612.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2012-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2012-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2012-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2012-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2012-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2012-12-10 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2013-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2013-06-19 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2013-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2013-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2013-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2013-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2013-10-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2014-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2014-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2023-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:49:37\.601035891Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110523123328 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0dc0270601cf45be67e18c2ecedb44998ec8933c1cfdc5caeb8a4d08f39dd612 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00192831020118260071 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE BAURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0dc0270601cf45be67e18c2ecedb44998ec8933c1cfdc5caeb8a4d08f39dd612 - **SHA-256 do comentário:** 101c6c3ef4538373e0334825eabfe8a1861eda46d0ca27277f45b68a61b751d1