# Registro público: TRF3 — 00000302120184036940

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd5d44e852e242bd734d4efa93fce3f29337f1681fa40f68e1a8dfba389d6122

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-01
- **Último ato com data válida:** 2018-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-13** — Audiência (TPU 970)
> **2018-03-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-13T15:02:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14011", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ"}}
- 2018-03-01T17:24:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14011", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ"}}
- 2018-06-14T19:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14011", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ"}}
- 2018-06-15T18:38:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14011", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ"}}
- 2018-06-18T16:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14011", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00003019320184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130131/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001245620174013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001207720174013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF3 — 00002906420184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129657/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001210420174013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / Passos
- [TRF1 — 00002420920194013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / 18ª - Salvador
- [TRF3 — 00004871920184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129271/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJBA — 00018066420118050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128363/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ / VARA CÍVEL