# Registro público: TRF4 — 50439634920144047108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f048638c9b0cce8e284eebb9086815b22545bd30a8aae8358751a25586c46493

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18
- **Último ato com data válida:** 2015-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-06-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-06-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-15** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-14T10:33:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-07-04T01:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-08T22:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-01T18:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-05-29T15:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-05T21:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-30T15:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-03-26T16:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-17T11:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-03T13:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-02-20T20:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-24T07:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-19T12:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-12-18T10:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-18T10:35:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-07-14T10:34:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-06-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-08T22:32:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-08T15:42:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-06-08T15:42:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-06-08T15:29:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-05-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-05T21:18:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-05T13:02:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-05-05T13:01:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-04-29T17:25:23.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-04-06T12:24:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-04-01T15:45:42.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-03-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-17T11:26:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-12T18:05:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-03-12T18:05:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-01-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-01-06T11:07:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-12-19T20:14:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 24ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00032420520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119931/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJDFT — 00236461120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118396/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70004550620188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117608/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000306020028171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116771/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 1ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJMT — 00003410720188110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116225/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJDFT — 00240503820118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114769/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00032289220188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110768/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 1ª Vara Cível de Macapá