# Registro público: TRT24 — 00241538020245240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb80e8adc6e4355cbc04d0e9f9cd81904837f98c056cefebfba406a0af9368ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-05
- **Último ato com data válida:** 2024-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Horas Extras | Intervalo | Ônus da Prova | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-05T08:21:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-05T09:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-05T09:23:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-05T16:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T01:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-07T01:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-07T13:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T13:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-15T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-12T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-29T09:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-29T14:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-29T16:44:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-04-29T16:44:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-04-30T11:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-30T17:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2024-09-11T16:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-11T16:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-11T16:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-11T16:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-12T01:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-12T01:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-12T01:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-12T01:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-26T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-26T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-26T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-05T16:48:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-29T16:44:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-30T11:46:06.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-05-02T08:23:01.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2024-09-11T16:11:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-09-11T16:11:48.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-09-11T16:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-11T16:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-11T16:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-11T16:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-11T16:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-11T16:12:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-09-11T16:41:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746062.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00240492020265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13186, 13209, 14018
- [TRT24 — 00241546520245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13209, 13237
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00001206720245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13209, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001201820255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT6 — 00000322020255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / OLINDA - 03A VARA
- [TRT23 — 00000423720245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000192420255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / OLINDA - 03A VARA
- [TRT6 — 00000193020255060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / OLINDA - 02A VARA