# Registro público: TJRJ — 01309576220158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eabd23526b2537f5fd18f745ba8292fd01ea64cb6e0b684c8cc804f3f9e1add9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-04
- **Último ato com data válida:** 2016-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-26** — Confirmada (TPU 12288)
> **2016-07-26** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2016-05-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2016-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-01-19** — Incompetência (TPU 941)
> **2016-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-04T12:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-13T10:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-07T12:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-11T13:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-16T17:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-06T11:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-17T14:40:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-01-19T17:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-26T17:46:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-05-20T13:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-15T14:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-11T17:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-13T10:26:18.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2015-04-15T14:58:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-25T14:58:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-11T13:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-16T17:54:41.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-06-19T15:08:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-06-19T15:08:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-06-19T15:08:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-29T15:08:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-11T13:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-19T16:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-19T17:20:41.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-01-28T14:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-20T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-07-26T16:43:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-07-26T18:08:02.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-10-11T17:41:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-10-18T10:35:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-26 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-10-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01681796420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747479/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 01329149820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747292/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01713988520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747111/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA