# Registro público: TJSC — 50004787820218240086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Otacílio Costa
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746072/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 246e6c6a1e39eb0de5c960ee221dc42840abed0e9ef092556fc7edfaf25a67a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-09** — Custas (TPU 479)
> **2021-07-09** — Custas (TPU 479)
> **2021-07-09** — Custas (TPU 479)
> **2021-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-08T18:22:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2021-07-08T18:22:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2021-07-08T16:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-18T15:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2021-05-18T14:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-20T18:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-04-06T13:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2021-03-31T15:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2021-03-31T15:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-26T16:10:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2021-07-09T14:05:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2021-07-09T13:40:25.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-07-09T13:40:11.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-07-09T13:40:11.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-05-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-19T17:59:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2021-05-19T17:59:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2021-05-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-21T13:20:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2021-04-21T13:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2021-04-05T18:07:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2021-03-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-04T10:21:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}
- 2021-03-04T10:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5671", "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09010305720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Otacílio Costa / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPR — 00000023720268160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746508/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Otacílio Costa / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000124819858160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Otacílio Costa / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 09012894720188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Otacílio Costa / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00095266020138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Otacílio Costa / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09010711920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Otacílio Costa / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00094650520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Otacílio Costa / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00093196620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Otacílio Costa / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA