# Registro público: TJAP — 00015673920228030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- **Classe:** Crimes Ambientais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746086/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6c7e2226559f19b83ccd2ea2467802d9dbb4c62b9ad81059c58e9419539716b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-11** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2022-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-17T12:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-18T08:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-08T13:08:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-10T12:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-21T13:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-18T08:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-18T15:27:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-08T13:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T12:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-11T10:23:53.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-21T13:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-22T09:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-11T07:52:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-11T08:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-11T08:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-11T08:09:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-11T08:09:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002356320194013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996982/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Vara Única de Altamira
- [TJES — 00001532720168080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993368/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPR — 00000156720178160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993231/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000151920158160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00002342120184013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 02ª - Marabá
- [TJMT — 00003315320158110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJPA — 00003217720198141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / TERMO DE AVEIRO
- [TJRR — 08013833420248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982793/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA CRIMINAL