# Registro público: TRT8 — 00000051820235080115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374609/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374609.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e90b969db9a437476b75c85fdde88cabb9632719998d61960c9b3eb7913f0be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05 - **Último ato com data válida:** 2023-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-16** — de Instrução (TPU 12749) > **2023-01-12** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-11** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2023-01-11** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-05T10:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}} - 2023-01-05T10:46:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}} - 2023-01-10T15:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}} - 2023-01-11T09:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}} - 2023-01-11T12:16:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}} - 2023-01-11T12:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}} - 2023-01-12T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}} - 2023-01-12T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}} - 2023-01-16T14:19:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}} - 2023-02-04T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}} - 2023-02-07T12:40:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}} - 2023-01-11T09:34:08.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}} - 2023-01-11T12:16:24.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}} - 2023-02-07T12:41:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-11 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-16 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T22:28:47\.060000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230105104636 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e90b969db9a437476b75c85fdde88cabb9632719998d61960c9b3eb7913f0be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001471820245080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT8 — 00000342720215080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - [TRT24 — 00242402720265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TRT8 — 00001476520225080209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT13 — 00002852620245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT11 — 00002048020255110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT13 — 00002865020245130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT19 — 00002069820255190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 9e90b969db9a437476b75c85fdde88cabb9632719998d61960c9b3eb7913f0be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)