# Registro público: TRE-PE — 06000895520206170045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746093/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d55e0fcd88aa700debf3fc7f6267e8ac9f24fbde5f7160eaf58e7b51562a31c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-05
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-20** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-05T23:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-09T10:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-08T19:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-09T10:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-10T10:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T10:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T10:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T10:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T21:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-11T19:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-13T01:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-19T04:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-19T04:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-19T04:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-19T11:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-19T12:08:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-20T02:54:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:54:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:54:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:54:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T23:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-09T21:06:46.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-06-19T12:10:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-06-19T12:10:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-06-20T02:54:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T02:54:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T10:21:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-06-22T10:21:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000384220216240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848496/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000082520206090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757622/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-SP — 06000240520206260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845841/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- [TRE-GO — 06000316120206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845164/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-SP — 06000238520206260090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845084/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA
- [TRE-SP — 06000238220206260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844187/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-SC — 06000375920206240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844083/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000101620246130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838966/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa