# Registro público: TJRO — 40001006720208220010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 833787e2c23094a7af884becf46aee886827fc11b4c6d57108120c8a3d714107

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-10** — Remessa (TPU 982)
> **2020-06-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Jurisdição e Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-29T17:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-07-29T17:43:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-06-17T09:30:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-06-09T21:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-10T14:09:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-10T12:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-08-06T17:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-06-17T09:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-06-09T21:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-09T21:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-08-05T12:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-08-06T17:56:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-06-22T13:28:49.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-08-04T09:20:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-06-17T09:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/833787e2c23094a7af884becf46aee886827fc11b4c6d57108120c8a3d714107.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Jurisdição e Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-17 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-22 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T17:30:27\.948000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200609211331
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 833787e2c23094a7af884becf46aee886827fc11b4c6d57108120c8a3d714107

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 40001197320208220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756014/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 4291
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- [TJRO — 70005975220238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6047069/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4291
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [STJ — 00005651420173000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303482/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRO — 40001058920208220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753940/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 4291
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- [TJSP — 00007523120208260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299077/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 01 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJAC — 00018483520168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246005/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Criminal
- [STJ — 00005573620164036004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245422/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJSP — 00036130820208260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237307/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 01 CRIMINAL DE AVARE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40001006720208220010 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Transferência entre estabelecimentos penais” e “Jurisdição e Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/833787e2c23094a7af884becf46aee886827fc11b4c6d57108120c8a3d714107.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 833787e2c23094a7af884becf46aee886827fc11b4c6d57108120c8a3d714107
- **SHA-256 do comentário:** 9245960c107da016dec4854cf5646ae3878579ac06fdf3620dc65ffc18270c95