# Registro público: TJPA — 00002107920178140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** febffc8fae480d0170e56d745cdee956dc5bde15f9c9391ecc0d8900132692e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T10:36:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2017-01-25T14:16:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2017-02-23T13:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2017-04-18T13:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2017-05-29T11:46:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2017-06-14T17:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2017-10-31T14:20:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-07-16T13:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2017-01-16T10:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2017-01-17T11:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2017-08-09T10:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-01-23T13:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2019-09-19T12:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-06-26T13:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2017-01-25T14:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2017-05-29T11:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2017-08-10T14:40:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2018-03-28T11:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2020-05-22T10:26:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2020-10-07T12:09:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2020-10-07T12:10:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5504", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/febffc8fae480d0170e56d745cdee956dc5bde15f9c9391ecc0d8900132692e8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-25 — Audiência; designada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-29 — Audiência; realizada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T21:37:50\.683000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170116103650
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: febffc8fae480d0170e56d745cdee956dc5bde15f9c9391ecc0d8900132692e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004546020158140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273245/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJRO — 00012068020118220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290065/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos Infringentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
- [TJPB — 00009104820158150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289765/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPA — 00004529020158140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267179/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJPA — 00003622020128140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412487/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJRN — 01000181320158200150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282711/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009089320098150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282656/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 5ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPR — 00000297420218160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275834/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002107920178140005 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/febffc8fae480d0170e56d745cdee956dc5bde15f9c9391ecc0d8900132692e8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** febffc8fae480d0170e56d745cdee956dc5bde15f9c9391ecc0d8900132692e8
- **SHA-256 do comentário:** c9d3370131a94e1846631685d3f876ae6da237cf6edad8a3a95032236ca25213