# Registro público: TRT20 — 00003049220235200007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdc395630a58e0e6b16c23c3020d5d7b068cecee66054ab16f8537687868ad1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-31
- **Último ato com data válida:** 2023-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-31** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-03-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-31T09:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-31T11:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-31T14:05:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-25T13:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-05-20T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-06-01T13:09:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-07-04T13:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-31T14:05:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-07-04T21:54:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-07-09T12:34:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001964120225190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT14 — 00002259320185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001687720195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT6 — 00000854320225060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT1 — 00043977720145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT20 — 00004083920225200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00001948320235170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972153/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00002690920185130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa