# Registro público: TRE-GO — 06000078120226090140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f068f1a710218c215e962c55d4e9c9c423ea78088b55545aa933c657198732c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-20** — Procedência (TPU 219)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-01T13:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2022-04-01T13:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2022-04-01T13:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2022-04-20T12:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2022-04-20T15:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2022-04-20T15:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2022-04-01T13:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2022-04-05T02:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2022-04-05T02:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2022-04-20T15:42:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2022-04-26T02:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2022-04-26T02:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2022-04-29T03:15:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2022-05-05T14:54:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2022-05-05T14:55:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2022-05-05T14:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16171", "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:07:46\.318000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220401133652
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f068f1a710218c215e962c55d4e9c9c423ea78088b55545aa933c657198732c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000435220246090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366541/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-PR — 06000232820206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749121/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-SP — 06000272520256260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366515/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS
- [TRE-GO — 06000443120216090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364863/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-GO — 06000431720206090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364563/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-PA — 06000026020236140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366346/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA
- [TRE-PA — 06000011220266140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366144/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA
- [TRE-PA — 06000026920256140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366097/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA