# Registro público: TSE — 06015004820206000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374647/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374647.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33419e6cdf325fc9398b704b7df35e7bb5374784dfc105e6fb8207c9655580ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-09 - **Último ato com data válida:** 2020-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-09** — Documento (TPU 581) > **2020-10-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-14** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2020-10-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perda ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-09T18:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-09T13:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-10-13T14:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-13T22:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-14T14:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-14T14:54:53.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2020-10-15T14:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-16T00:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-16T00:01:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-10T13:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-10T14:04:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-12-10T14:04:05.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-14 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:10\.622792406Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-09T13:06:21\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 33419e6cdf325fc9398b704b7df35e7bb5374784dfc105e6fb8207c9655580ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06006204620266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428729/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 00004186320126140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882188/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12570 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Assessoria da Presidência - [TRE-DF — 06003944620236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397315/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA - [TSE — 06006497220216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428405/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06006412220266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427470/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-DF — 06004022320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388436/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA - [TRE-DF — 06003381320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386049/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA - [TRE-PA — 00004177820126140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881319/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12570 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Assessoria da Presidência