# Registro público: TRT4 — 00006759720105040511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a59c6ee333bfd24cd4ab99b4d631bbe44c9740dac8ada758fa0b741e74284f9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-09-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-09-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cooperativa de Trabalho | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Ente Público | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-22T10:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-22T15:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T15:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-23T01:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-23T01:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-06T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-28T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-04T11:53:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-09T15:27:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-09-16T10:37:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-09-22T15:10:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-12-06T17:24:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
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- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006937220105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13909, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00003537820125020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13752, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT16 — 00162695820225160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT4 — 00005059120115040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13752, 13909
- [TRT4 — 00010113920105040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13909, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT16 — 00162687320225160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT5 — 00000637020205050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT16 — 00162262420225160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / Vara do Trabalho de Santa Ines