# Registro público: TJSP — 00289896919948260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE SOROCABA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4aa260797cae400464ac9df8d652f0255b9e03533767ba553be9e2788b5c9054

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 346
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-05-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Reativação (TPU 849)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-05-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 346 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001573020078080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121261/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SOROCABA / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJDFT — 00240491920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121095/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SOROCABA / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00214318320148130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120921/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SOROCABA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001575620158080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120835/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SOROCABA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRO — 70028273720188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SOROCABA / 2ª VARA CIVEL
- [TJCE — 39471846520138060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120565/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SOROCABA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70051295220178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SOROCABA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70048693820188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119805/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SOROCABA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL