# Registro público: TJGO — 00140365420188090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 670f876d8581d9963a52dedbda27868c9317e514da5a858cc55c44d067ab9bc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-02
- **Último ato com data válida:** 2026-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-28** — Mandado (TPU 106)
> **2025-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento público | Uso de documento falso | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-18T13:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-18T13:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-03-16T16:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-22T15:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T17:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T17:29:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-03-24T12:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-03T18:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-18T08:52:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2024-04-22T07:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-09T16:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-09T16:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-09T18:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-08T04:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-08T04:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-22T08:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-15T08:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-11-25T21:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-11-28T14:27:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2026-04-24T07:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2026-06-02T10:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2026-06-02T10:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-18T13:50:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-11-17T16:46:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-06-22T18:32:38.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2023-03-24T12:56:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-03-24T12:57:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-09-03T18:43:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-09-03T18:44:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-02-18T08:52:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-04-22T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-04-22T07:18:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-10-09T15:54:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-10-09T16:09:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-10-09T18:50:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-11-08T03:00:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-11-08T14:35:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-11-11T18:19:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-04-22T03:00:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/670f876d8581d9963a52dedbda27868c9317e514da5a858cc55c44d067ab9bc7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-13 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-04-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-11-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-06-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-03 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-10T20:02:27\.317000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180302000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 670f876d8581d9963a52dedbda27868c9317e514da5a858cc55c44d067ab9bc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00087456620158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00143353120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3806774/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TRF1 — 00003092620194013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 01ª - Marabá
- [TJGO — 00141190520208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00140603520188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJAP — 00065202720148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TRF1 — 00003093320174013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única de Luziânia
- [TRF1 — 00003088720194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única de Muriaé


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** c52e09ce05eb872fd6bfa75b171210fdcb0aac5a876462560028bd92f74d6a47
- **SHA-256 do registro documental:** 670f876d8581d9963a52dedbda27868c9317e514da5a858cc55c44d067ab9bc7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00140365420188090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Falsificação de documento público | Uso de documento falso | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/670f876d8581d9963a52dedbda27868c9317e514da5a858cc55c44d067ab9bc7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 670f876d8581d9963a52dedbda27868c9317e514da5a858cc55c44d067ab9bc7
- **SHA-256 do comentário:** 540511493e16b6b0d1d3edc1f296b8e94fb0dff8448a8c50ff441d08a1967581