# Registro público: TRT3 — 00001127820125030150 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746608/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746608.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ab9b3b7eb62670a319aca4d2cff283af6c7eb89118c496731cacb002fc8e8e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-02 - **Último ato com data válida:** 2019-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Doença Ocupacional | Aposentadoria e Pensão | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Doença Ocupacional | Adicional de Hora Extra | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746608.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 13626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13626) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ab9b3b7eb62670a319aca4d2cff283af6c7eb89118c496731cacb002fc8e8e5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aposentadoria e Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-05-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2016-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2018-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:15\.658807593Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5ab9b3b7eb62670a319aca4d2cff283af6c7eb89118c496731cacb002fc8e8e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001170220255140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 13809, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00000749720245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13626, 13809, 14014, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT12 — 00001187820265120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS - [TRT23 — 00001196420255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT6 — 00000608120265060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / IPOJUCA - 01A VARA - [TRT12 — 00000551020255120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT12 — 00000371820245120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TST — 02472000820055020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288269/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13626, 14014, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe - **SHA-256 do registro documental:** 5ab9b3b7eb62670a319aca4d2cff283af6c7eb89118c496731cacb002fc8e8e5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001127820125030150 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Doença Ocupacional | Aposentadoria e Pensão | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Doença Ocupacional | Adicional de Hora Extra | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5ab9b3b7eb62670a319aca4d2cff283af6c7eb89118c496731cacb002fc8e8e5 - **SHA-256 do comentário:** 443048d108277f051ba236450dbbf344045c42a16cbf86d0b866db47a62c725d