# Registro público: TRF2 — 50127962220214025104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal de Volta Redonda - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374674/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374674.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e719402b17e7e143f0cdf5ea2e8864ef442c0728d1e2b8908f32398bc5ad895 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-08 - **Último ato com data válida:** 2022-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-08T15:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e719402b17e7e143f0cdf5ea2e8864ef442c0728d1e2b8908f32398bc5ad895.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:18:51\.804000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210916165152 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e719402b17e7e143f0cdf5ea2e8864ef442c0728d1e2b8908f32398bc5ad895 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001236720188080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255739/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / VARA ÚNICA - MUCURICI - [TRF2 — 50315024220194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955199/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TJPI — 00000721620178180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552361/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJPB — 00000808820138150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857006/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª Vara Mista de Esperança - [TJMT — 00000381920118110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854837/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TRF5 — 05027015920214058310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381713/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / Presidente da TRU - [TJES — 00000035820178080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377182/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / VARA ÚNICA - MUCURICI - [TJMT — 00000109120118110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374219/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 59 da Lei 8.213/1991 exige que o segurado esteja incapacitado para o próprio trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, tenha cumprido a carência de 12 contribuições quando exigida, e mantenha a qualidade de segurado no início da incapacidade. Doenças graves listadas em regulamento e incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza dispensam a carência. **Atribuição:** Rafael Toledo · Requisitos para receber o benefício - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 640e20f53792325235d15260c48ddaa7c7f89bffd2857ebc229271801f4d8695 - **SHA-256 do registro documental:** 4e719402b17e7e143f0cdf5ea2e8864ef442c0728d1e2b8908f32398bc5ad895 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b - **SHA-256 do registro documental:** 4e719402b17e7e143f0cdf5ea2e8864ef442c0728d1e2b8908f32398bc5ad895 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O benefício é devido ao segurado que fica incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que mantenha a qualidade de segurado e, em regra, tenha cumprido a carência de 12 contribuições. A incapacidade precisa ser temporária, com perspectiva de retorno à mesma atividade ou de reabilitação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o artigo 59 garante o auxílio por incapacidade temporária - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 3bc0f403e12b6cde88d074df9545b60aa880ec3106b00e8710b746900dba2cd5 - **SHA-256 do registro documental:** 4e719402b17e7e143f0cdf5ea2e8864ef442c0728d1e2b8908f32398bc5ad895 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50127962220214025104 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Auxílio por Incapacidade Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Volta Redonda”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4e719402b17e7e143f0cdf5ea2e8864ef442c0728d1e2b8908f32398bc5ad895 - **SHA-256 do comentário:** 7db353da54f064205aca4f49b325dd052fec1cb1618ae4386d77300ace360901