# Registro público: TRT9 — 00000499620215090594

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- **Classe:** Notificação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e344d77866b558cbeaab92949161fa9fb447d11f1c8af5151c5ff2e7f1459dcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-11** — Procedência (TPU 219)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-02-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-29** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T15:28:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2021-01-29T16:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2021-01-29T16:43:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2021-02-10T10:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2021-02-11T18:16:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2021-02-11T18:16:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2021-02-11T18:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2021-02-13T01:35:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2021-02-13T01:35:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2021-03-10T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2021-03-10T11:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2021-03-22T14:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2021-01-29T16:43:55.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2021-02-11T18:16:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2021-03-10T11:33:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e344d77866b558cbeaab92949161fa9fb447d11f1c8af5151c5ff2e7f1459dcb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-29 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-29 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:29:25\.211000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210129152811
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e344d77866b558cbeaab92949161fa9fb447d11f1c8af5151c5ff2e7f1459dcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000735620235090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000484920225090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608908/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT4 — 00014134920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT9 — 00000484220235090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT4 — 00014128420125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00014119320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 08015402420065100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303782/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 07127860420055120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303775/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000499620215090594 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Notificação” e “Prescrição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e344d77866b558cbeaab92949161fa9fb447d11f1c8af5151c5ff2e7f1459dcb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e344d77866b558cbeaab92949161fa9fb447d11f1c8af5151c5ff2e7f1459dcb
- **SHA-256 do comentário:** 6cb2eff1b654d2b7413d355182981eed314ea7c957df59a654a0260d416bad2c