# Registro público: TJAC — 06011182020158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746953/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746953.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60f70038d847420d8949172e58e14e8ec6cde2cb5430a22fcbe2da1218bfaafe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-26 - **Último ato com data válida:** 2015-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-26** — Petição (TPU 85) > **2015-06-26** — Reativação (TPU 849) > **2015-06-23** — Petição (TPU 85) > **2015-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-14** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-11** — Documento (TPU 581) > **2015-05-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-31** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-15T17:43:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-23T08:29:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-10T11:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-07-10T11:18:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-26T11:03:45.000Z — Reativação (TPU 849) - 2015-06-26T11:03:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-14T17:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-11T10:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-11T10:45:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-05-11T10:44:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-03-30T07:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-07-06T08:35:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-31T09:02:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-26T08:16:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-03-26T08:15:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-03-30T09:46:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-26 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:49:02\.982000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150324190319 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60f70038d847420d8949172e58e14e8ec6cde2cb5430a22fcbe2da1218bfaafe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00130338120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346923/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00093203520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779606/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º Juizado Especial Cível - [TRF3 — 00012509620174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588754/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS - [TJAC — 00133094920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344125/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPA — 08300548420218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166625/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJDFT — 00282744320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344790/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00267455720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344314/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMG — 00468129420188130596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343409/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 60f70038d847420d8949172e58e14e8ec6cde2cb5430a22fcbe2da1218bfaafe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)