# Registro público: TJDFT — 00085579620178070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f26be4d3909d45764dedecdce4f3b29ced965cb76440b7121b718f35f7f7340

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 263
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-05
- **Último ato com data válida:** 2024-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-05T18:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-06T11:28:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2017-10-07T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-16T17:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-20T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-23T18:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-10-24T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-25T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-27T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-03T16:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-10T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-16T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-17T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-24T14:26:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-24T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-07T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-14T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-30T14:27:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-31T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-05T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-19T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-19T16:51:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-19T16:52:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-20T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-01T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-08T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-18T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-18T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-02-20T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 263 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00053401120188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRR — 08015019620238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148668/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000307620178171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJDFT — 00085512620168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00085682920168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000173020238160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00198574620138090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Vara Criminal
- [TJMS — 00002291620158120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Vara Criminal