# Registro público: TRE-PA — 00002046320166140041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a47d208fd314e5d5e309b6a1b2d8a4c3774b60093b3d38233dfcc6ac31463e5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2016-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-26** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T10:29:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T10:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T09:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T09:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-13T14:27:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T12:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T18:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T19:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T19:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T09:34:08.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T13:01:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11657)
- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-09 — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-26 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-30 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:51:54\.916000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160908000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a47d208fd314e5d5e309b6a1b2d8a4c3774b60093b3d38233dfcc6ac31463e5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000850420166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3827330/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003110820206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053993/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11657
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06002981020246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818207/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000781220166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817889/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000877120166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815659/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000466020246060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983046/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000313320246050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745264/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11657
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003521220246200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151938/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL