# Registro público: TRT4 — 00006758320135040611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13634713d689276ad3749c2aefc2f5289113983b027fb319cde59d2b05965b73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-25
- **Último ato com data válida:** 2019-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2016-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-15** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Responsabilidade Solidária / Subsidiária | Salário por Equiparação / Isonomia | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2017-11-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1663)
- [Outros processos do assunto TPU 1937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1937)
- [Outros processos do assunto TPU 2697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2697)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Equiparação / Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-15 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-29 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-02-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-17 para o assunto oficial «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006766820135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 1663, 1937, 2697
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TST — 00008883020155060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816802/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1663, 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00200897820155040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853441/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1663, 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00006731620135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 1663, 1937, 2697
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT4 — 00006706120135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 1663, 1937, 2697
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TST — 00014566220145060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130645/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1663
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 00299095120128130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556691/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1663
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00024884120124013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540191/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / Gabinete 04