# Registro público: TJGO — 00140844220208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9308681f1e505967242a32383104deddd2dad0694fff2bb8a4f4ada8d3711332

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 263
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-06** — Ofício (TPU 112)
> **2023-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-11-11T12:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-11-12T09:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-12T09:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-11-12T09:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-11-12T15:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-11-18T10:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-11-18T10:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-11-19T18:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-11-20T08:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-11-20T08:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-11-30T11:06:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-11-30T11:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-11-30T12:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-11-30T12:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-11-30T12:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-11-30T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-11-30T12:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-11-30T12:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-11-30T12:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-11-30T12:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-12-01T17:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-12-14T15:01:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-12-14T15:02:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-12-14T15:07:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-12-14T15:46:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-12-14T15:55:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-12-14T15:57:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-12-16T14:24:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2020-12-16T15:08:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2021-01-14T17:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2021-01-20T10:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2021-01-20T11:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2021-01-20T11:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2021-01-25T17:19:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2021-01-25T18:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2021-01-25T18:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2021-01-25T18:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2021-01-25T18:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 263 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9308681f1e505967242a32383104deddd2dad0694fff2bb8a4f4ada8d3711332.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-30 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-16 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-01-25 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-02 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-02-11 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-03-29 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-04-05 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-04-09 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-07-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2023-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-05-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2023-06-06 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/262`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-01-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:34\.533000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9308681f1e505967242a32383104deddd2dad0694fff2bb8a4f4ada8d3711332

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00140844220208090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 263 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9308681f1e505967242a32383104deddd2dad0694fff2bb8a4f4ada8d3711332.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9308681f1e505967242a32383104deddd2dad0694fff2bb8a4f4ada8d3711332
- **SHA-256 do comentário:** a3458a980b16b0806421797e9596fddca2bbe5dc5c8146045202d879eaee566d