# Registro público: TJMS — 00001525520228120038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f22813e61d7a6ace8b84782753384218f0963d8cb2631ea9153473d4d7b46dd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-13
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2022-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-13T14:52:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-03-14T13:10:07.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-14 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T05:42:47\.582000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220313145245
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f22813e61d7a6ace8b84782753384218f0963d8cb2631ea9153473d4d7b46dd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001534220248120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747522/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00002642820258120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741158/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Comunicado de Mandado de Prisão
- [TJRO — 00001803820168220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748909/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Transferência entre estabelecimentos penais
- [TJMS — 00000729820218120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873880/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJGO — 00227125620198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741754/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMG — 01716348720178130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741507/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01542730920158130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741434/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005028920188240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741345/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** f22813e61d7a6ace8b84782753384218f0963d8cb2631ea9153473d4d7b46dd6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)